A presente política explica como a RendezVousAuto.com («a plataforma») recolhe, utiliza, comunica e conserva os dados pessoais do estabelecimento profissional, do seu dirigente e dos membros da sua equipa. Retoma as linhas gerais da «Política de privacidade» aplicável a todos os utilizadores e acrescenta o que a conta de empresa implica: verificação de identidade e de empresa, subscrição e facturação, transferências, número de telefone atribuído e dados dos clientes confiados ao estabelecimento. Foi redigida em conformidade com a Lei sobre a proteção dos dados pessoais no setor privado do Quebeque, alterada pela Lei 25, e com a Lei de proteção da informação pessoal e dos documentos eletrónicos (PIPEDA) aplicável no Canadá.
1. Responsável pela proteção dos dados pessoais
O responsável pela proteção dos dados pessoais é o Sr. Karam MEDJAHDI. Qualquer questão, pedido de acesso, retificação ou retirada, bem como qualquer reclamação relativa a esta política, é-lhe dirigida através do formulário de contacto do site ou para o endereço communicationrendezvousauto.com.
2. Dados recolhidos
- dirigente e equipa: apelido, nome próprio, endereço de correio eletrónico, número de telefone, perfil e idioma de apresentação;
- empresa: denominação legal, morada, identificadores de empresa e números de impostos, horários, serviços selecionados e preços;
- verificação: documentos de identidade do dirigente (KYC) e documentos de empresa (KYB);
- contas: identificadores técnicos, registo de ligações (data, hora, dispositivo, endereço IP) e ações executadas a partir do painel;
- subscrição e facturação: plano subscrito, consumo de minutos e de lembretes SMS, faturas, montantes, estados e referências de transação. A plataforma nunca recebe números de cartão;
- transferências: dados bancários declarados, pedidos de levantamento e comissões retidas;
- assistente telefónico: número atribuído, número de origem, data e hora, duração, gravação e transcrição das chamadas;
- marcações recebidas: os dados do cliente necessários à prestação.
3. Finalidades
Estes dados servem unicamente para abrir e manter a conta do estabelecimento, publicar a sua ficha, receber e confirmar as marcações, executar a subscrição e facturá-la, pagar as quantias devidas, verificar a identidade do dirigente e a existência da empresa conforme a lei e os fornecedores de pagamento exigem, prestar o apoio, prevenir a fraude e os abusos, e cumprir as obrigações legais, contabilísticas e fiscais da plataforma.
4. Consentimento
A inscrição de um estabelecimento, a subscrição de um plano e a abertura de uma conta para um membro da equipa valem como consentimento da presente política. A pessoa que inscreve o estabelecimento declara ter poderes para o vincular e informa os membros da sua equipa dos tratamentos aqui descritos. O consentimento a uma comunicação facultativa — newsletter, solicitação comercial — é distinto e pode ser retirado a qualquer momento, sem que o serviço seja afetado.
5. Alojamento e localização dos dados
Os dados da plataforma são armazenados em servidores da Amazon Web Services situados no Canadá, na região Canadá (Central). As mensagens de correio eletrónico enviadas pela plataforma transitam por um servidor de correio situado em França: o seu conteúdo — nome, endereço de correio, detalhe da marcação — circula por ele durante o tempo do encaminhamento.
6. Chamadas telefónicas e assistente de voz
Quando o plano ativa o assistente telefónico, as chamadas recebidas no número atribuído ao estabelecimento são encaminhadas e tratadas por vários serviços distintos, entre os quais a OpenAI, a Twilio e a Retell. Estes serviços asseguram a ligação, o reconhecimento da fala, a geração da resposta e a transcrição da conversa. As chamadas são, por conseguinte, gravadas, transcritas, resumidas e conservadas, e uma parte desse tratamento ocorre fora do Quebeque. O estabelecimento aceita este princípio, informa disso os seus próprios clientes e encontra no seu painel as gravações e as transcrições das chamadas que lhe dizem respeito.
7. Pagamentos
Os pagamentos e as transferências são tratados pela Stripe. Os dados do meio de pagamento — número de cartão, data de validade, código de segurança — são introduzidos na Stripe, registados e conservados apenas pela Stripe: a plataforma não lhes tem acesso e nunca os armazena. Os dados bancários declarados para receber os levantamentos são transmitidos à Stripe nas mesmas condições. A plataforma conserva apenas os montantes, os estados, as referências de transação, as faturas e os documentos contabilísticos necessários à facturação, ao pagamento e às suas obrigações fiscais.
8. Quem acede aos seus dados
Acedem, no limite do que a sua função exige: o responsável pela proteção dos dados pessoais, o pessoal autorizado da plataforma e os programadores do site, para exploração, manutenção, resolução de incidentes e correção de anomalias. O seu estabelecimento acede apenas aos dados das marcações que lhe dizem respeito, nas condições do artigo 18. Os fornecedores citados nesta política acedem-lhes unicamente para executar a sua prestação.
9. Comunicação fora do Quebeque
Alguns tratamentos — alojamento, correio, telefonia, pagamento — implicam uma comunicação de dados fora do Quebeque. A plataforma avalia previamente que esses dados aí beneficiam de uma proteção adequada e enquadra cada comunicação por contrato, em conformidade com a Lei 25.
10. Prazo de conservação
Os dados são conservados durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos e depois destruídos ou anonimizados. Os documentos contabilísticos, as faturas e os registos de pagamento são conservados pelo prazo exigido pela lei fiscal. Os registos de ligação e o histórico de chamadas são conservados por um prazo limitado, para fins de segurança e de prova.
11. Os seus direitos
- aceder aos dados que detemos sobre si e obter uma cópia;
- retificá-los quando forem inexatos, incompletos ou equívocos;
- retirar o seu consentimento e pedir a eliminação da sua conta;
- obter os seus dados informatizados num formato tecnológico estruturado e de uso corrente (portabilidade);
- pedir a cessação da divulgação de um dado ou a sua desindexação;
- ser informado quando uma decisão que lhe diz respeito se baseia exclusivamente num tratamento automatizado.
Estes pedidos são dirigidos ao responsável, que responde no prazo de trinta (30) dias. Em caso de desacordo, pode apresentar queixa à Commission d’accès à l’information du Québec ou ao Comissariado para a Privacidade do Canadá.
12. Cookies
A plataforma coloca as cookies necessárias à sessão, à segurança e à memorização do idioma de apresentação. As cookies de medição de audiência só são colocadas com o seu consentimento e podem ser recusadas a partir do seu navegador.
13. Segurança e incidentes de confidencialidade
Os acessos são compartimentados por perfil e por estabelecimento, as trocas são cifradas em trânsito e as palavras-passe nunca são conservadas em claro. Em caso de incidente de confidencialidade que apresente risco de prejuízo sério, a plataforma mantém um registo, avisa as pessoas em causa e notifica a Commission d’accès à l’information, como a Lei 25 exige.
14. Registo de segurança — endereço IP e ações
Para assegurar a segurança da plataforma, prevenir a fraude e os abusos e produzir a prova de um incidente, a plataforma regista o endereço IP dos utilizadores bem como as ações que executam: ligações e tentativas de ligação, criação, alteração e eliminação de dados, marcações, pagamentos, pedidos de levantamento, envio de mensagens e consultas sensíveis. Cada registo indica a data e a hora, a conta em causa, o endereço IP e o dispositivo utilizado. Estes registos não servem para publicidade nem para prospeção comercial. São conservados por um prazo limitado, consultados apenas pelo pessoal autorizado, e podem ser apresentados em juízo ou entregues às autoridades competentes.
15. Acesso ilegal, pirataria, robôs e cópia de dados
Qualquer tentativa de pirataria, qualquer acesso não autorizado, qualquer utilização de credenciais alheias, qualquer utilização de robôs, de scripts, de agentes automatizados ou de recolha automática («crawling», «scraping»), qualquer extração automatizada ou em massa, qualquer cópia, reprodução, reutilização ou revenda dos dados, dos conteúdos, das fichas, dos preços ou dos contactos da plataforma são estritamente proibidas, seja qual for o processo e seja qual for a finalidade. Implicam o banimento definitivo das contas em causa, sem reembolso das quantias já pagas, e expõem o seu autor a ações judiciais civis e penais, nomeadamente ao abrigo dos artigos 342.1 e 430 (1.1) do Código Penal do Canadá, bem como a um pedido de reparação integral do prejuízo sofrido. A conta em causa é suspensa de imediato e sem pré-aviso, e os elementos de prova são conservados e entregues às autoridades competentes.
16. Verificação de identidade (KYC) e de empresa (KYB)
A utilização das subscrições telefónicas está condicionada à conclusão dos processos de verificação de identidade (KYC) e de verificação de empresa (KYB). Estes processos devem ser mantidos atualizados e refeitos em caso de mudança de proprietário ou de responsável do estabelecimento. Um processo incompleto, recusado ou caducado implica a suspensão do serviço telefónico.
17. Números de telefone
O número de telefone atribuído a um estabelecimento permanece propriedade da RendezVousAuto.com. A plataforma pode substituí-lo por outro número mediante pré-aviso de vinte e quatro (24) horas. Pode suspendê-lo em caso de reclamações excessivas, uso abusivo, ou qualquer problema ligado à conta, ao serviço ou à subscrição.
18. Dados dos clientes confiados ao estabelecimento
O estabelecimento apenas acede aos dados das marcações que lhe dizem respeito: identidade do cliente, contactos, veículo, prestação e histórico dessa marcação. Utiliza-os unicamente para a execução da prestação e o acompanhamento que esta exige; não os cede, não os revende e não os reutiliza para qualquer outro fim, nomeadamente publicitário. Limita o acesso ao pessoal que dele necessita, aplica medidas de segurança razoáveis no seu estabelecimento e avisa a plataforma sem demora de qualquer incidente de confidencialidade. Cada parte responde pelas suas próprias obrigações ao abrigo da Lei 25 e da PIPEDA.
19. Alterações à presente política
A presente política pode ser alterada. A data da última atualização é apresentada no topo desta página; qualquer alteração substancial é levada ao conhecimento dos utilizadores.
20. Contactar-nos
Responsável pela proteção dos dados pessoais: Sr. Karam MEDJAHDI — communicationrendezvousauto.com, ou através do formulário de contacto do site.
